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CNMP – Projeto Justiça Plena: MPs devem indicar ações prioritárias

by Assessoria de Comunicação Institucional last modified 2011-02-11 08:24

A Corregedoria Nacional do Ministério Público vai fechar até o fim do mês de fevereiro o relatório a ser enviado ao Conselho Nacional do Justiça com o levantamento das ações de grande repercussão social e que enfrentam dificuldades de tramitação no sistema judicial. Para isso, é necessário que os membros do Ministério Público em todo o Brasil, interessados na inserção de procedimentos no relatório, preencham o formulário enviado pela Corregedoria Nacional do MP e indiquem os casos que considerem mais relevantes e que não estão tendo tratamento adequado.

O levantamento é parte do projeto Justiça Plena, uma parceria entre as Corregedorias do CNMP e do CNJ, que tem como objetivo acompanhar o andamento das ações de grande relevância social, na tentativa de solucionar eventuais problemas na tramitação. O projeto foi lançado em novembro de 2010 e conta com o apoio das Corregedorias dos Tribunais e de órgãos como a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Na primeira etapa, que já está em andamento, a Corregedoria Nacional do MP irá selecionar entre dez e trinta processos para integrar sistema eletrônico, disponível no site do CNJ. O sistema permite o monitoramento em tempo real, via internet, da tramitação dos procedimentos. A proposta é que no primeiro ano 100 procedimentos sejam acompanhados via sistema eletrônico no Justiça Plena, indicados pelos vários parceiros da iniciativa.(Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)


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