A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo ofereceu denúncia contra um cabo do Exército, lotado na 11ª Companhia de Engenharia de Combate Leve, em Pindamonhangaba/SP, que vendia Carteiras Nacionais de Habilitação. Em pelo menos 11 ocasiões, ele cobrou a quantia de R$ 800,00 de soldados prometendo o fornecimento da CNH sem que fosse necessária a realização de qualquer tipo de exame. O militar foi denunciado pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 251 do Código Penal Militar.

Ouvido durante o Inquérito, o cabo confirmou que cobrava pelo fornecimento da CNH e que agia assim há seis meses, sem a participação de terceiros. Nas investigações, foi verificado que apenas uma CNH foi emitida sem que o titular passasse pelas etapas necessárias à habilitação.

Quando abordava os possíveis proponentes à CNH, o cabo pedia sigilo sobre a negociação, afirmando que ninguém da Companhia poderia saber da empreitada. O caso foi descoberto, em setembro de 2010, quando um soldado buscou informações, com outros militares da unidade, a respeito da tramitação de seu processo para retirada da habilitação, dizendo que havia pago a quantia de R$ 800,00 ao cabo.