O PLS 89/2009, que teve como relator o senador Demóstenes Torres, foi aprovado hoje (11), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, no Senado Federal. Esse projeto é de autoria do senador Magno Malta e qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; prevê ainda o aumento das penas, por isonomia com o Código Penal.