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| PJM São Paulo pede condenação de soldado que matou colega - 02/02/2012 |
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A Procuradoria de Justiça Militar de São Paulo pediu a condenação de soldado denunciado pelo crime de homicídio culposo, previsto no artigo 206, do Código Penal Militar. Em incidente ocorrido em junho do ano passado, o militar disparou um tiro fatal contra um colega de farda, enquanto manuseava uma pistola 9mm. Após ouvir testemunhas e acusado e apurar os exames periciais, a PJM São Paulo apresentou as Alegações Escritas sobre as investigações. No documento expedido no último dia 31 de janeiro, concluiu-se que a morte foi acidental. Agora, o caso segue para julgamento. Caso haja condenação, o acusado pode pegar, no mínimo, de um a quatro anos de detenção. |
| PJM Manaus pede a condenação de estelionatários - 26/01/2012 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Manaus pediu a condenação de três civis pela prática do crime de estelionato contra o patrimônio da Marinha brasileira. Os acusados faziam parte de um esquema que emitia notas fiscais falsas para o pagamentos por serviços não prestados à administração pública. O Código Penal Militar prevê, no artigo 251, pena de dois a sete anos de reclusão pelo crime de estelionato. No caso em questão, de acordo com o § 3º do artigo 251, a pena deve ser agravada pelo fato de o crime ter sido cometido em prejuízo da administração militar. |
| Primeira Sessão Ordinária do CNPG em 2012 - 20/01/2012 |
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Foi aberta, no dia 18/01, na Procuradoria-Geral de
Justiça Militar, a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais Veja o Banco de Fotos. |
(CNPG) em 2012. A
reunião congregou a Mesa Diretora, formada pelo presidente do CNPG,
Cláudio Soares Lopes; pela procuradora-geral de Justiça Militar,
Cláudia Márcia Moreira Luz; pela procuradora-geral de Justiça, Eunice
Amorim Carvalhido; pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria
Guiomar Mendonça; e pela secretária executiva do CNMP, a procuradora de
Justiça Maria Helena Lyra, além de representantes dos Ministérios
Públicos estaduais e do CNMP.| MPM acompanha reconstituição na Vila Cruzeiro - 04/01/2012 |
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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro vai participar da reconstituição no caso ocorrido na Vila Cruzeiro (Penha), no dia 26 de dezembro de 2011, que resultou na morte de um jovem de 15 anos. A reconstituição está prevista para hoje (4), às 19h30, com a presença da procuradora de Justiça Militar Dra. Hevelize Jourdan Covas Pereira. |
| MPM acompanha morte de jovem na Vila Cruzeiro -29/12/2011 |
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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro está acompanhando as investigações do incidente ocorrido na Vila Cruzeiro (Penha), na última segunda-feira (26), que resultou na morte de um jovem de 15 anos. De acordo com o Comando Militar do Leste, os oito militares envolvidos foram afastados das ruas e vão responder a Inquérito Policial Militar. A procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira estará amanhã (30), às 10 horas, na Base Operacional da Força de Pacificação, no Complexo do Alemão, para conversar com o general Otávio do Rêgo Barros, comandante da Força de Pacificação, e verificar o andamento das investigações. A procuradora também espera ouvir parentes e vizinhos do jovem, bem como testemunhas do confronto. Qualquer informação sobre o fato pode ser repassada ao Ministério Público Militar pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – Fale com o MPM pelo telefone 0800 021 7500. A ligação é gratuita. |
| PJM Rio de Janeiro denuncia militar por falsificação de documentos - 14/12/2011 |
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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro apresentou denúncia contra um suboficial que teria falsificado documento da administração militar com o objetivo de reduzir o valor da pensão alimentícia paga ao filho. O crime de falsificação é previsto no artigo 311 do CPM e prevê reclusão de até cinco anos. |
| CNPG se engaja em campanha de doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - 13/12/2011 |
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Convocar a sociedade civil – pessoas físicas e jurídicas – a contribuir, e, assim, ampliar a sua participação na efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (ECA). É com esse foco que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está procurando chamar a atenção para a importância de doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – seja nacional, estadual ou municipal –, que podem sem feitas até o último dia útil de 2011. |
| CSMPM promove Clementino Augusto Rodrigues a procurador de Justiça Militar - 12/12/2011 |
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| PJM São Paulo pede a condenação de mlitares pelo desvio e venda de fardas - 06/12/2011 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo apresentou, na última quinta-feira (1º), as Alegações Escritas sobre o processo que investigou a participação de três militares e um ex-soldado no desvio de fardamento militar. No documento, o MPM ratifica o pedido de condenação dos envolvidos pela prática dos crimes de peculato e receptação de fardas, ocorridos no IV Comando Aéreo Regional de SP. |
| Requerimento da PJM Santa Maria é provido pelo CNJ que altera Resolução - 06/12/2011 |
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Pedido de providências interposto pela Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria, requerendo alterações na Resolução que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, é provido pelo Conselho Nacional de Justiça. |
| Revista do Ministério Público Militar |
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Lançada a Revista do Ministério Público Militar. Editado e organizado pelo Conselho Editorial do MPM, o número 22 da Revista do MPM é composto por 18 artigos doutrinários e três peças de atuação processual escritos por especialistas brasileiros e estrangeiros em Justiça Militar.
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