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CNPG discute acompanhamento legislativo em reunião conjunta - 08/03/2010

img_chamada_2010-3Aberta, hoje (8), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, a 1ª Reunião Conjunta – Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça – CNPG. O encontro, que prossegue até amanhã (9), tem por objetivos: promover a aproximação entre órgãos de representação do Ministério Público Brasileiro; aprofundar o conhecimento das principais questões em tramitação no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Ministério Público e a busca da atuação conjunta entre órgãos institucionais de classe junto às instâncias decisórias.

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PJM São Paulo denuncia soldados por furto de munição – 2,1 mil cartuchos de diversos armamentos - 05/03/2010

A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo ofereceu denúncia contra cinco soldados do Exército envolvidos em furto de munição do 2º Batalhão de Infantaria Leve, em São Vicente/SP, ocorrido no dia 13 de dezembro de 2009. No total, foram subtraídos 25 cartuchos calibre 12/70, 5 cartuchos calibre 50, 1.350 cartuchos calibre 9mm, 730 cartuchos calibre 7,62 M1, 15 unidades de carga “0” para morteiro e 1 granada 81 AEM4.

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Reunião Conjunta do CNPG na PGJM - 05/03/2010

No dias 8 e 9 de março, a Procuradoria-Geral de Justiça Militar receberá os Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Ministério Público para a 1ª Reunião Conjunta – Acompanhamento Legislativo.

Organizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, com o apoio da CONAMP, ANMPM, ANPR, ANPT, o encontro tem por objetivo o acompanhamento das questões de interesse do MP que tramitam no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Aquisição de imóvel para PJM Recife - 03/03/2010

No dia 22 de fevereiro de 2010, foi assinado o Termo de Entrega de imóvel onde será instalada a futura sede da Procuradoria de Justiça Militar no Recife. Na ocasião, o Ministério Público Militar foi representado pelo procurador de Justiça Militar em Recife, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, pelo superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Roberto Ferrari Lucas.

Adquirida com recursos disponibilizados pelo Orçamento da União ao MPM, o novo endereço da PJM Recife será: rua Medeiros de Albuquerque, nº 117, no bairro das Graças. O terreno tem uma área de 720 m2. Antes da transferência, o imóvel passará por reformas para adequação das instalações às necessidades da unidade.

Comissão se reúne para analisar documentos da Aeronáutica do período militar - 02/03/2010

Na próxima quinta-feira (4), às 10 horas, a Comissão que analisa os documentos históricos do Comando da Aeronáutica, do período dos governos militares, fará reunião na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. No encontro, será definida a metodologia de estudo dos documentos referentes à Guerrilha do Araguaia que integram o acervo. De acordo com levantamento prévio feito pelo Núcleo dos Acervos do Regime Militar do Arquivo Nacional, foram identificados aproximadamente 100 documentos que tratam do tema nas 149 caixas compostas por material relacionado à atividade de inteligência do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica – CISA.

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Fraude na emissão de CNH – PJM Campo Grande denuncia 53 - 26/02/2010

A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande ofereceu denúncia contra 28 militares do Exército e 25 civis acusados de integrar esquema da venda de Carteiras Nacionais de Habilitação - CNH no 9º Batalhão de Engenharia de Construção, sediado em Cuiabá. Os envolvidos aproveitaram-se do fato do Código Brasileiro de Trânsito permitir que as unidades militares realizem Cursos de Formação de Condutores – CFC quando necessitam de motoristas. Entre os denunciados, 2 sargentos da corporação e 2 ex-cabos apontados como os principais responsáveis pelas falsificações.

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Após apelação do MPM, ex-militares envolvidos no roubo de fuzis do ECT serão julgados - 25/02/2010

Apelação da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro para julgamento de ex-militares envolvidos em roubo de fuzis é provida pelo Superior Tribunal Militar. Na decisão, foi determinada a separação do processo para que um ex-2º Tenente e um ex-3º Sargento sejam julgados pelo Conselho Especial de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM. O roubo de 10 fuzis e uma pistola do Estabelecimento Central de Transporte do Exército, no Rio de Janeiro, ocorreu em 3 de março de 2006.

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Denúncia do MPM contra controladores de voo em Curitiba é recebida pelo STM - 24/02/2010

O Superior Tribunal Militar rejeitou os Embargos opostos pela defesa e manteve decisão, proferida em 25 de novembro de 2008, que recebera a denúncia formulada pela Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba contra 41 controladores de voo do Cindacta II, na capital paranaense, envolvidos na paralisação que provocou um colapso no tráfego aéreo brasileiro no dia 31 de março de 2007.

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Procurador-Geral da República visita a PGJM - 19/02/2010

Visita do PGRA procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, recebeu hoje (19) a visita do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, da vice-procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, do procurador-geral da República no quadriênio 2005/2009, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e do chefe de Gabinete da PGR, Marcius Correia Lima.

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Arquivo Nacional recebe documentos do período militar disponibilizados pela FAB ao MPM - 10/02/2010

Os documentos da Aeronáutica do período militar disponibilizados ao Ministério Público Militar pelo Comando da Aeronáutica já estão no Arquivo Nacional. No dia 3 de fevereiro, as 189 caixas, com aproximadamente 50 mil documentos, foram recolhidas do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica – CISA para o Núcleo dos Acervos do Regime Militar do Arquivo Nacional.

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PJM Recife apela ao STM para condenar médicos pela morte de recém-nascido - 08/02/2010

A Procuradoria de Justiça Militar em Recife apelou ao Superior Tribunal Militar requerendo a condenação de dois médicos civis do Hospital Naval de Natal responsabilizados pela morte de um recém-nascido. De acordo com o MPM, os dois médicos (obstetra e pediatra) deixaram de adotar os procedimentos médicos adequados durante parto que resultou na morte de um recém-nascido, em 23 de abril de 2005. Processados e julgados, os médicos foram absolvidos pelo Conselho Especial para a Marinha da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, em Recife, sob a alegação de inexistência de provas para a condenação, artigo 439, alínea e, do Código de Processo Penal Militar.

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MPM denuncia cabo por desvio de 21 mil litros de combustíveis - 05/02/2010

O 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra um cabo da Marinha acusado de desviar 21 mil litros de óleo diesel especial do Depósito de Combustíveis da Marinha do Rio de Janeiro e do Primeiro Distrito Naval, causando prejuízos calculados em aproximadamente R$ 75 mil. Na ocasião, o denunciado era o condutor do veículo-tanque responsável por realizar o abastecimento de transportes terrestres e marítimos daquela Força.

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Consulex – MPF e MPM exemplos de instituição democrática - 04/02/2010

img_chamada_2009-57O Ministério Público Militar é destaque na edição nº 313, de 31 de janeiro de 2009, da Revista Jurídica Consulex. Com a matéria de capa “MPF e MPM exemplos de instituição democrática”, a publicação aborda temas relacionados à atuação do MPM na tutela de direitos coletivos: a legitimidade do MPM para propor a ação civil pública; a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar e o acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do PGR. O artigo “A legitimidade do MPM para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar” é assinado pela procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, já o artigo “Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do procurador-geral da República” é de autoria do promotor de Justiça Militar em Santa Maria Jorge César de Assis. Clique nos links abaixo e leia os artigos publicados na Revista Consulex.

Artigo Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz - procuradora-geral de Justiça Militar

Artigo Jorge César de Assis - promotor de Justiça Militar

Artigo Geraldo Brindeiro - subprocurador-geral da República

Artigo Emerson Garcia - membro do MP do Estado do Rio de Janeiro

Artigo Líbero Penello de Carvakho Filho - delegado de Polícia

MPM recebe medalha IV centenário do MP no Brasil - 04/02/2010
img_chamada_2010-1O Ministério Público Militar foi agraciado, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, com a medalha IV Centenário do Ministério Público no Brasil. Em documento encaminhado à Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza, a procuradora-geral de Justiça do MP/Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, justifica a homenagem “como forma de reconhecer a valorosa colaboração dispensada ao Ministério Público do Estado do Ceará”. A solenidade de outorga da comenda foi realizada no dia 18 de dezembro de 2009, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, o Ministério Público Militar foi representado pelo procurador de Justiça Militar em Fortaleza, Antônio Cerqueira.
PJM Campo Grande pede a condenação de oficial médico por tentativa de estelionato - 02/02/2010

A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande apresentou Alegações Escritas na qual ratifica o pedido de condenação formulado contra um tenente-coronel médico e um civil pelo crime de tentativa de estelionato. De acordo com as investigações, os denunciados montaram um esquema fraudulento para obter vantagens financeiras por meio de pagamentos superfaturados feitos pelo Hospital Geral de Campo Grande a uma empresa fornecedora de produtos ortopédicos.

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MPM acompanha IPM que apura desaparecimento de materiais no Haiti - 02/02/2010
A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz assinou portaria designando membro da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília para acompanhar o Inquérito Policial Militar instaurado pelo Batalhão Brasileiro da Minustah – BraBat, no Haiti, para apurar o desaparecimento de material, inclusive armamento, por ocasião do recente terremoto ocorrido naquele país da América Central.

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