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PJM Recife apela ao STM para condenar médicos pela morte de recém-nascido - 08/02/2010

A Procuradoria de Justiça Militar em Recife apelou ao Superior Tribunal Militar requerendo a condenação de dois médicos civis do Hospital Naval de Natal responsabilizados pela morte de um recém-nascido. De acordo com o MPM, os dois médicos (obstetra e pediatra) deixaram de adotar os procedimentos médicos adequados durante parto que resultou na morte de um recém-nascido, em 23 de abril de 2005. Processados e julgados, os médicos foram absolvidos pelo Conselho Especial para a Marinha da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, em Recife, sob a alegação de inexistência de provas para a condenação, artigo 439, alínea e, do Código de Processo Penal Militar.

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MPM denuncia cabo por desvio de 21 mil litros de combustíveis - 05/02/2010

O 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra um cabo da Marinha acusado de desviar 21 mil litros de óleo diesel especial do Depósito de Combustíveis da Marinha do Rio de Janeiro e do Primeiro Distrito Naval, causando prejuízos calculados em aproximadamente R$ 75 mil. Na ocasião, o denunciado era o condutor do veículo-tanque responsável por realizar o abastecimento de transportes terrestres e marítimos daquela Força.

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Consulex – MPF e MPM exemplos de instituição democrática - 04/02/2010

img_chamada_2009-57O Ministério Público Militar é destaque na edição nº 313, de 31 de janeiro de 2009, da Revista Jurídica Consulex. Com a matéria de capa “MPF e MPM exemplos de instituição democrática”, a publicação aborda temas relacionados à atuação do MPM na tutela de direitos coletivos: a legitimidade do MPM para propor a ação civil pública; a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar e o acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do PGR. O artigo “A legitimidade do MPM para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar” é assinado pela procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, já o artigo “Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do procurador-geral da República” é de autoria do promotor de Justiça Militar em Santa Maria Jorge César de Assis. Clique nos links abaixo e leia os artigos publicados na Revista Consulex.

Artigo Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz - procuradora-geral de Justiça Militar

Artigo Jorge César de Assis - promotor de Justiça Militar

Artigo Geraldo Brindeiro - subprocurador-geral da República

Artigo Emerson Garcia - membro do MP do Estado do Rio de Janeiro

Artigo Líbero Penello de Carvakho Filho - delegado de Polícia

MPM recebe medalha IV centenário do MP no Brasil - 04/02/2010
img_chamada_2010-1O Ministério Público Militar foi agraciado, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, com a medalha IV Centenário do Ministério Público no Brasil. Em documento encaminhado à Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza, a procuradora-geral de Justiça do MP/Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, justifica a homenagem “como forma de reconhecer a valorosa colaboração dispensada ao Ministério Público do Estado do Ceará”. A solenidade de outorga da comenda foi realizada no dia 18 de dezembro de 2009, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, o Ministério Público Militar foi representado pelo procurador de Justiça Militar em Fortaleza, Antônio Cerqueira.
PJM Campo Grande pede a condenação de oficial médico por tentativa de estelionato - 02/02/2010

A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande apresentou Alegações Escritas na qual ratifica o pedido de condenação formulado contra um tenente-coronel médico e um civil pelo crime de tentativa de estelionato. De acordo com as investigações, os denunciados montaram um esquema fraudulento para obter vantagens financeiras por meio de pagamentos superfaturados feitos pelo Hospital Geral de Campo Grande a uma empresa fornecedora de produtos ortopédicos.

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MPM acompanha IPM que apura desaparecimento de materiais no Haiti - 02/02/2010
A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz assinou portaria designando membro da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília para acompanhar o Inquérito Policial Militar instaurado pelo Batalhão Brasileiro da Minustah – BraBat, no Haiti, para apurar o desaparecimento de material, inclusive armamento, por ocasião do recente terremoto ocorrido naquele país da América Central.
PJM Salvador denuncia cabo por tentativa de homicídio de militar - 27/01/2010

A Procuradoria de Justiça Militar em Salvador ofereceu denúncia contra um cabo do Exército acusado de tentativa de homicídio e furto. O denunciado furtou o cartão bancário de um sargento da mesma força, realizou transações bancárias com esse cartão e, após ser descoberto, articulou a morte do militar com o objetivo de ocultar o crime.

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Resultado Concurso de Remoção PJM Rio - 26/01/2010
A portaria com a remoção, a pedido, da procuradora Maria de Lourdes Souza Gouveia Sanson para o 5º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Em razão da transferência, está aberto o Concurso de Remoção para preenchimento de vaga de Procurador de Justiça Militar na PJM Campo Grande / MS. Os membros interessados devem se habilitar, por escrito, mediante requerimento a ser apresentado no prazo de 15 dias, a partir da data de hoje.
Espaço "Publicações" na Intranet do MPM - 20/01/2010
Foi criado o espaço "Publicações" na Intranet do MPM, destinado às publicações concernentes aos interesses institucionais de membros e servidores. A primeira publicação inserida é o livro Guia Prático de Relacionamento com a Imprensa, do Ministério Público do Estado de São Paulo. No sentido de proporcionar mais ferramentas de conhecimentos aos usuários da Intrante-MPM, outras publicações serão postadas e divulgadas futuramente.
Concurso de Remoção para Procurador na PJM/Rio de Janeiro - 07/01/2010
Aberto o Concurso de Remoção para Procurador de Justiça Militar no Rio de Janeiro. O edital do concurso, que objetiva o preenchimento de vaga no 5º Ofício da PJM/Rio, foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Os interessados têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para manifestarem-se mediante requerimento. A vaga na PJM/Rio é decorrente da promoção, ao cargo de Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, de Hermínia Célia Raymundo.
Militar perde posto e patente por incitamento a ato libidinoso - 18/12/2009

A representação formulada pela procuradora-geral de Justiça Militar contra 1º Tenente do Exército, objetivando a Declaração de Indignidade para o Oficialato, foi acolhida pelo Superior Tribunal Militar. Com a decisão, o militar condenado por incitamento a ato libidinoso perdeu o posto e a patente. O militar já fora condenado pela Justiça Militar da União à pena definitiva de dois anos e quatro meses pela prática do crime de incitamento, previsto no art. 155 do Código Penal Militar. O Código Penal Militar prevê a aplicação das penas acessórias de perda de posto e patente, para os militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos, e de declaração de indignidade para o oficialato, àqueles condenados, qualquer que seja a pena, nos crimes de libidinagem.

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Homenagens à subprocuradora-geral Adriana Lorando na 4ª CJM - 18/12/2009

A subprocuradora-geral de Justiça Militar Adriana Lorandi, falecida no último dia 27 de novembro foi homenageada durante a 54ª Sessão do Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 4ª Circunscrição Judiciária Militar, em Juiz de Fora, ocorrida no dia 1º de dezembro de 2009. Durante a sessão, o procurador de Justiça Militar Antonio Pereira Duarte em nome da Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora, manifestou “imenso pesar pela irreparável perda da colega Adriana Lorandi, ocorrido no transato 27/11. Reconhecidamente brilhante e comprometida com a busca de soluções para os problemas de seu tempo, Adriana além de ter siso a primeira mulher a ocupar o elevado cargo de Procuradora-Geral da Justiça Militar, foi também uma cientista do Direito, presidindo, por escolha do Presidente da República, o grupo que adequou o Estatuto de Roma ao ordenamento Jurídico pátrio, com um contributo inestimável. Dotada de cultura esmerada e extremado senso humanista, deixa um legado de valiosos exemplos para todos que aprendemos a admirar sua trajetória irrepreensível como cidadã e autoridade pública. Requeiro que a Ata da presente assentada seja, com nossos sentimentos, encaminhada à família da digna e inesquecível colega – já agora nos parálamos celestes”.

A juíza-auditora Eli Ribeiro de Britto também externou seus votos de pesar pelo falecimento da subprocuradora-geral: “que foi sua colega de concurso em 1984, foi a primeira mulher eleita para o cargo de Procuradora-Geral da Justiça Militar, era uma profissional dedicada e interessada no Direito Humanitário, razão pela qual já vez várias incursões por países necessitados de aplicação do Direito Humanitário; era forte candidata ao Tribunal Penal Internacional, que precocemente nos deixou, partindo para uma jornada provavelmente tão brilhante como a que teve na dimensão em que vivemos; rogamos ao Pai que dê forças e conforto a sua mães e a sua filha para prosseguir sem sua presença física em suas vidas”.

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