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| CNPG discute acompanhamento legislativo em reunião conjunta -
08/03/2010 |
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 Aberta, hoje (8),
na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, a 1ª Reunião
Conjunta – Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais de Justiça – CNPG. O encontro, que prossegue até
amanhã (9), tem por objetivos: promover a aproximação entre órgãos de
representação do Ministério Público Brasileiro; aprofundar o
conhecimento das principais questões em tramitação no Congresso
Nacional e no Conselho Nacional do Ministério Público e a busca da
atuação conjunta entre órgãos institucionais de classe junto às
instâncias decisórias.
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| PJM São Paulo denuncia soldados por furto de munição – 2,1 mil
cartuchos de diversos armamentos - 05/03/2010 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo ofereceu denúncia
contra cinco soldados do Exército envolvidos em furto de munição do 2º
Batalhão de Infantaria Leve, em São Vicente/SP, ocorrido no dia 13 de
dezembro de 2009. No total, foram subtraídos 25 cartuchos calibre
12/70, 5 cartuchos calibre 50, 1.350 cartuchos calibre 9mm, 730
cartuchos calibre 7,62 M1, 15 unidades de carga “0” para morteiro e 1
granada 81 AEM4.
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| Reunião Conjunta do CNPG na PGJM - 05/03/2010 |
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No dias 8 e 9 de março, a Procuradoria-Geral de Justiça Militar
receberá os Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Ministério Público
para a 1ª Reunião Conjunta – Acompanhamento Legislativo.
Organizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, com o apoio da
CONAMP, ANMPM, ANPR, ANPT, o encontro tem por objetivo o acompanhamento
das questões de interesse do MP que tramitam no Congresso Nacional e no
Conselho Nacional do Ministério Público.
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| Aquisição de imóvel para PJM Recife - 03/03/2010 |
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No dia 22 de fevereiro de 2010, foi assinado o Termo de Entrega de
imóvel onde será instalada a futura sede da Procuradoria de Justiça
Militar no Recife. Na ocasião, o Ministério Público Militar foi
representado pelo procurador de Justiça Militar em Recife, Ricardo de
Brito Albuquerque Pontes Freitas e o Ministério do Planejamento
Orçamento e Gestão, pelo superintendente da Secretaria do Patrimônio da
União em Pernambuco, Paulo Roberto Ferrari Lucas.
Adquirida com recursos disponibilizados pelo Orçamento da União ao
MPM, o novo endereço da PJM Recife será: rua Medeiros de Albuquerque,
nº 117, no bairro das Graças. O terreno tem uma área de 720
m2. Antes da transferência, o imóvel passará por reformas
para adequação das instalações às necessidades da unidade.
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| Comissão se reúne para analisar documentos da Aeronáutica do
período militar - 02/03/2010 |
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Na próxima quinta-feira (4), às 10 horas, a Comissão que analisa os
documentos históricos do Comando da Aeronáutica, do período dos
governos militares, fará reunião na Procuradoria-Geral de Justiça
Militar. No encontro, será definida a metodologia de estudo dos
documentos referentes à Guerrilha do Araguaia que integram o acervo. De
acordo com levantamento prévio feito pelo Núcleo dos Acervos do Regime
Militar do Arquivo Nacional, foram identificados aproximadamente 100
documentos que tratam do tema nas 149 caixas compostas por material
relacionado à atividade de inteligência do Centro de Segurança e
Informação da Aeronáutica – CISA.
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| Fraude na emissão de CNH – PJM Campo Grande denuncia 53 -
26/02/2010 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande ofereceu denúncia
contra 28 militares do Exército e 25 civis acusados de integrar esquema
da venda de Carteiras Nacionais de Habilitação - CNH no 9º Batalhão de
Engenharia de Construção, sediado em Cuiabá. Os envolvidos
aproveitaram-se do fato do Código Brasileiro de Trânsito
permitir que as unidades militares realizem Cursos de Formação de
Condutores – CFC quando necessitam de motoristas. Entre os
denunciados, 2 sargentos da corporação e 2 ex-cabos apontados como os
principais responsáveis pelas falsificações.
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| Após apelação do MPM, ex-militares envolvidos no roubo de fuzis do
ECT serão julgados - 25/02/2010 |
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Apelação da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro para
julgamento de ex-militares envolvidos em roubo de fuzis é provida pelo
Superior Tribunal Militar. Na decisão, foi determinada a separação do
processo para que um ex-2º Tenente e um ex-3º Sargento sejam julgados
pelo Conselho Especial de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM. O roubo de
10 fuzis e uma pistola do Estabelecimento Central de Transporte do
Exército, no Rio de Janeiro, ocorreu em 3 de março de 2006.
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| Denúncia do MPM contra controladores de voo em Curitiba é recebida
pelo STM - 24/02/2010 |
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O Superior Tribunal Militar rejeitou os Embargos opostos pela defesa
e manteve decisão, proferida em 25 de novembro de 2008, que recebera a
denúncia formulada pela Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba
contra 41 controladores de voo do Cindacta II, na capital paranaense,
envolvidos na paralisação que provocou um colapso no tráfego aéreo
brasileiro no dia 31 de março de 2007.
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| Procurador-Geral da República visita a PGJM -
19/02/2010 |
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 A procuradora-geral de
Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, recebeu hoje (19)
a visita do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel
Santos, da vice-procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat
de Britto Pereira, do procurador-geral da República no quadriênio
2005/2009, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e do chefe de
Gabinete da PGR, Marcius Correia Lima.
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| Arquivo Nacional recebe documentos do período militar
disponibilizados pela FAB ao MPM - 10/02/2010 |
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Os documentos da Aeronáutica do período militar disponibilizados ao
Ministério Público Militar pelo Comando da Aeronáutica já estão no
Arquivo Nacional. No dia 3 de fevereiro, as 189 caixas, com
aproximadamente 50 mil documentos, foram recolhidas do Centro de
Segurança e Informação da Aeronáutica – CISA para o Núcleo dos Acervos
do Regime Militar do Arquivo Nacional.
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| PJM Recife apela ao STM para condenar médicos pela morte de
recém-nascido - 08/02/2010 |
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A Procuradoria de
Justiça Militar em Recife apelou ao Superior Tribunal Militar
requerendo a condenação de dois médicos civis do Hospital Naval de
Natal responsabilizados pela morte de um recém-nascido. De acordo com o
MPM, os dois médicos (obstetra e pediatra) deixaram de adotar os
procedimentos médicos adequados durante parto que resultou na morte de
um recém-nascido, em 23 de abril de 2005. Processados e julgados, os
médicos foram absolvidos pelo Conselho Especial para a Marinha da 7ª
Circunscrição Judiciária Militar, em Recife, sob a alegação de
inexistência de provas para a condenação, artigo 439, alínea e, do
Código de Processo Penal Militar.
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| MPM denuncia cabo por desvio de 21 mil litros de combustíveis -
05/02/2010 |
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O 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro
ofereceu denúncia contra um cabo da Marinha acusado de desviar 21 mil
litros de óleo diesel especial do Depósito de Combustíveis da Marinha
do Rio de Janeiro e do Primeiro Distrito Naval, causando prejuízos
calculados em aproximadamente R$ 75 mil. Na ocasião, o denunciado era o
condutor do veículo-tanque responsável por realizar o abastecimento de
transportes terrestres e marítimos daquela Força.
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| Consulex – MPF e MPM exemplos de instituição democrática -
04/02/2010 |
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| MPM recebe medalha IV centenário do MP no Brasil -
04/02/2010 |
 O Ministério
Público Militar foi agraciado, pelo Ministério Público do Estado do
Ceará, com a medalha IV Centenário do Ministério Público no Brasil. Em
documento encaminhado à Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza, a
procuradora-geral de Justiça do MP/Ceará, Maria do Perpétuo Socorro
França Pinto, justifica a homenagem “como forma de reconhecer a
valorosa colaboração dispensada ao Ministério Público do Estado do
Ceará”. A solenidade de outorga da comenda foi realizada no dia 18 de
dezembro de 2009, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Na ocasião, o Ministério Público Militar foi representado pelo
procurador de Justiça Militar em Fortaleza, Antônio Cerqueira. |
| PJM Campo Grande pede a condenação de oficial médico por
tentativa de estelionato - 02/02/2010 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande apresentou
Alegações Escritas na qual ratifica o pedido de condenação formulado
contra um tenente-coronel médico e um civil pelo crime de tentativa de
estelionato. De acordo com as investigações, os denunciados montaram um
esquema fraudulento para obter vantagens financeiras por meio de
pagamentos superfaturados feitos pelo Hospital Geral de Campo Grande a
uma empresa fornecedora de produtos ortopédicos.
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| MPM acompanha IPM que apura desaparecimento de materiais no
Haiti - 02/02/2010 |
| A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho
Moreira Luz assinou portaria designando membro da Procuradoria de
Justiça Militar em Brasília para acompanhar o Inquérito Policial
Militar instaurado pelo Batalhão Brasileiro da Minustah – BraBat, no
Haiti, para apurar o desaparecimento de material, inclusive armamento,
por ocasião do recente terremoto ocorrido naquele país da América
Central. |
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O Ministério
Público Militar é destaque na edição nº 313, de 31 de janeiro de 2009,
da Revista Jurídica Consulex. Com a matéria de capa “MPF e MPM exemplos
de instituição democrática”, a publicação aborda temas relacionados à
atuação do MPM na tutela de direitos coletivos: a legitimidade do MPM
para propor a ação civil pública; a defesa dos direitos 
