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PJM Manaus pede a condenação de estelionatários - 26/01/2012

A Procuradoria de Justiça Militar em Manaus pediu a condenação de três civis pela prática do crime de estelionato contra o patrimônio da Marinha brasileira. Os acusados faziam parte de um esquema que emitia notas fiscais falsas para o pagamentos por serviços não prestados à administração pública. O Código Penal Militar prevê, no artigo 251, pena de dois a sete anos de reclusão pelo crime de estelionato. No caso em questão, de acordo com o § 3º do artigo 251, a pena deve ser agravada pelo fato de o crime ter sido cometido em prejuízo da administração militar.

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Primeira Sessão Ordinária do CNPG em 2012 - 20/01/2012

Foi aberta, no dia 18/01, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais 1ª Reunião CNPG(CNPG) em 2012. A reunião congregou a Mesa Diretora, formada pelo presidente do CNPG, Cláudio Soares Lopes; pela procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Moreira Luz; pela procuradora-geral de Justiça, Eunice Amorim Carvalhido; pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Guiomar Mendonça; e pela secretária executiva do CNMP, a procuradora de Justiça Maria Helena Lyra, além de representantes dos Ministérios Públicos estaduais e do CNMP.

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MPM acompanha reconstituição na Vila Cruzeiro - 04/01/2012

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro vai participar da reconstituição no caso ocorrido na Vila Cruzeiro (Penha), no dia 26 de dezembro de 2011, que resultou na morte de um jovem de 15 anos. A reconstituição está prevista para hoje (4), às 19h30, com a presença da procuradora de Justiça Militar Dra. Hevelize Jourdan Covas Pereira.

MPM acompanha morte de jovem na Vila Cruzeiro -29/12/2011

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro está acompanhando as investigações do incidente ocorrido na Vila Cruzeiro (Penha), na última segunda-feira (26), que resultou na morte de um jovem de 15 anos. De acordo com o Comando Militar do Leste, os oito militares envolvidos foram afastados das ruas e vão responder a Inquérito Policial Militar. A procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira estará amanhã (30), às 10 horas, na Base Operacional da Força de Pacificação, no Complexo do Alemão, para conversar com o general Otávio do Rêgo Barros, comandante da Força de Pacificação, e verificar o andamento das investigações. A procuradora também espera ouvir parentes e vizinhos do jovem, bem como testemunhas do confronto. Qualquer informação sobre o fato pode ser repassada ao Ministério Público Militar pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – Fale com o MPM pelo telefone 0800 021 7500. A ligação é gratuita.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO-NOVO
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PJM Rio de Janeiro denuncia militar por falsificação de documentos - 14/12/2011

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro apresentou denúncia contra um suboficial que teria falsificado documento da administração militar com o objetivo de reduzir o valor da pensão alimentícia paga ao filho. O crime de falsificação é previsto no artigo 311 do CPM e prevê reclusão de até cinco anos.

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CNPG se engaja em campanha de doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - 13/12/2011

Convocar a sociedade civil – pessoas físicas e jurídicas – a contribuir, e, assim, ampliar a sua participação na efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (ECA). É com esse foco que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está procurando chamar a atenção para a importância de doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – seja nacional, estadual ou municipal –, que podem sem feitas até o último dia útil de 2011.

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CSMPM promove Clementino Augusto Rodrigues a procurador de Justiça Militar - 12/12/2011

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Em Sessão ocorrida na tarde de hoje (12), o Conselho Superior do Ministério Público Militar promoveu, pelo critério de antiguidade, Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues a procurador de Justiça Militar. Ele ocupará vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Belém, aberta com a promoção de Anete Vasconcelos de Borborema a subprocuradora-geral de Justiça Militar.

PJM São Paulo pede a condenação de mlitares pelo desvio e venda de fardas - 06/12/2011

A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo apresentou, na última quinta-feira (1º), as Alegações Escritas sobre o processo que investigou a participação de três militares e um ex-soldado no desvio de fardamento militar. No documento, o MPM ratifica o pedido de condenação dos envolvidos pela prática dos crimes de peculato e receptação de fardas, ocorridos no IV Comando Aéreo Regional de SP.

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Requerimento da PJM Santa Maria é provido pelo CNJ que altera Resolução - 06/12/2011

Pedido de providências interposto pela Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria, requerendo alterações na Resolução que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, é provido pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Ofício nº 146/10 - PJM Santa Maria

Certidão de Julgamento/Acórdão - CNJ

MPM participa de debate sobre a constitucionalidade da Força de Pacificação - 30/11/2011

img_Chamada_2011-46Os promotores de Justiça Militar Otávio Bravo e Jorge Augusto Lima Melgaço participaram, no dia 24 de novembro, na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, do Painel “A Ocupação do Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro pela Força de Pacificação em face das normas constitucionais”. Avaliando o emprego das Forças de Pacificação para a garantia da lei e da ordem na região compreendida pelo Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro, todos os participantes do debate foram unânimes em afirmar que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade na operação.

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Banco de Imagens

PJM Rio de Janeiro denuncia irmãos por fraude em concurso militar - 23/11/2011

Denúncia apresentada pela Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro contra dois militares (coronel e major) acusados de fraudarem o concurso anual (CA 2011) da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) foi recebida pela 3ª Auditoria da 1ª CJM. Os denunciados são irmãos. O coronel era chefe do Curso de Preparação e Seleção de candidatos e teve acesso à solução das provas. Por meio dele, o major, que era um dos concorrentes, obteve as respostas das questões antes da realização do certame. Os dois foram denunciados como incursos no crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 326 do Código Penal Militar.

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Seleção de estagiários da PJM Belém - Resultado Final  Retificação - 23/11/2011

A Procuradoria de Justiça Militar em Belém divulgou portaria retificando o Resultado Final do processo seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários dos cursos de Direito e Administração.

Portaria nº6/PJMPA - Resultado Final

Portaria nº7/PJMPA - Retificação Resultado Final

Negada apelação de militares que aplicaram trote em colega - 21/11/2011

Apelação interposta por três cabos e dois soldados do Exército, condenados pelos crimes de ofensa aviltante a inferior e lesão corporal (artigos 176 e 209 do Código Penal Militar) praticado contra um soldado da corporação é negada pelo Superior Tribunal Militar. Os cinco militares foram denunciados pela Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre porque aplicaram um “pacote”, gíria usada no quartel para definir um tipo de “batismo” realizado na forma de castigos físicos. O delito ocorreu no interior do alojamento de cabos e soldados do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, localizado em São Leopoldo/RS.

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Oficial da Aeronáutica envolvido em tráfico de drogas perde posto e patente - 18/11/2011

Após Representação da PGJM, coronel-aviador da reserva da Aeronáutica foi declarado indigno para o oficialato pelo Superior Tribunal Militar. Com a decisão, o militar perdeu o posto e a patente. O coronel era o chefe do “braço militar” de uma quadrilha especializada em tráfico internacional de substâncias entorpecentes para a Europa mediante a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira. Operação deflagrada pela Polícia Federal, em 19 de abril de 1999, na cidade de Recife-PE, apreendeu aproximadamente 33 quilos de cocaína no interior de um avião Hércules C-130 da Aeronáutica. A aeronave tinha como destino a cidade de Clermont Ferrand, na França, com escala técnica em Las Palmas, nas Ilhas Canárias.

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MS para uso do SIMBA em quebra de sigilo bancário é provido pelo STM - 17/11/2011

Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria de Justiça Militar em Salvador, postulando a concessão de segurança para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) em quebra de sigilo bancário, é concedida pelo Superior Tribunal Militar em julgamento ocorrido na tarde de hoje.

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PJM/Rio denuncia civis por desacato a militares na região do Alemão  - 17/11/2011

Às vésperas de uma Audiência Pública, marcada para a próxima sexta-feira (18), que discutirá a presença e atuação dos militares no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro apresentou denúncias contra cinco civis envolvidos em incidentes ocorridos na área do Complexo e proximidades. A Força de Pacificação do Exército atua na região desde novembro do ano passado.

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Seleção de estagiários de Direito da PJM Recife - Convocação - 17/11/2011

A Procuradoria de Justiça Militar no Recife convocou candidatos aprovados no Processo Seletivo de Estagiários do Curso de Direito para comparecerem, no dia 18 de novembro de 2011, às 8:30 horas, naquela PJM (Avenida Dantas Barreto, nº 1.090, 4º andar, Edifício San Miguel, bairro São José, na cidade do Recife, Pernambuco), para tratar de assuntos referentes ao certame.

Leia a Convocação.

Revista do Ministério Público Militar - 17/11/2011

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Lançada a Revista do Ministério Público Militar. Editado e organizado pelo Conselho Editorial do MPM, o número 22 da Revista do MPM é composto por 18 artigos doutrinários e três peças de atuação processual escritos por especialistas brasileiros e estrangeiros em Justiça Militar.


Entre os articulistas, oito são membros do MPM: Aílton José da Silva; Alexandre Reis de Carvalho; Antônio Pereira Duarte; Jorge César de Assis; Luciano Moreira Gorrilhas; Marcos José Pinto; Selma Pereira de Santana e Soel Arpini.


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