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| PJM Recife apela ao STM para condenar médicos pela morte de
recém-nascido - 08/02/2010 |
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A Procuradoria de
Justiça Militar em Recife apelou ao Superior Tribunal Militar
requerendo a condenação de dois médicos civis do Hospital Naval de
Natal responsabilizados pela morte de um recém-nascido. De acordo com o
MPM, os dois médicos (obstetra e pediatra) deixaram de adotar os
procedimentos médicos adequados durante parto que resultou na morte de
um recém-nascido, em 23 de abril de 2005. Processados e julgados, os
médicos foram absolvidos pelo Conselho Especial para a Marinha da 7ª
Circunscrição Judiciária Militar, em Recife, sob a alegação de
inexistência de provas para a condenação, artigo 439, alínea e, do
Código de Processo Penal Militar.
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| MPM denuncia cabo por desvio de 21 mil litros de combustíveis -
05/02/2010 |
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O 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro
ofereceu denúncia contra um cabo da Marinha acusado de desviar 21 mil
litros de óleo diesel especial do Depósito de Combustíveis da Marinha
do Rio de Janeiro e do Primeiro Distrito Naval, causando prejuízos
calculados em aproximadamente R$ 75 mil. Na ocasião, o denunciado era o
condutor do veículo-tanque responsável por realizar o abastecimento de
transportes terrestres e marítimos daquela Força.
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| Consulex – MPF e MPM exemplos de instituição democrática -
04/02/2010 |
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| MPM recebe medalha IV centenário do MP no Brasil -
04/02/2010 |
 O Ministério
Público Militar foi agraciado, pelo Ministério Público do Estado do
Ceará, com a medalha IV Centenário do Ministério Público no Brasil. Em
documento encaminhado à Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza, a
procuradora-geral de Justiça do MP/Ceará, Maria do Perpétuo Socorro
França Pinto, justifica a homenagem “como forma de reconhecer a
valorosa colaboração dispensada ao Ministério Público do Estado do
Ceará”. A solenidade de outorga da comenda foi realizada no dia 18 de
dezembro de 2009, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Na ocasião, o Ministério Público Militar foi representado pelo
procurador de Justiça Militar em Fortaleza, Antônio Cerqueira. |
| PJM Campo Grande pede a condenação de oficial médico por
tentativa de estelionato - 02/02/2010 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande apresentou
Alegações Escritas na qual ratifica o pedido de condenação formulado
contra um tenente-coronel médico e um civil pelo crime de tentativa de
estelionato. De acordo com as investigações, os denunciados montaram um
esquema fraudulento para obter vantagens financeiras por meio de
pagamentos superfaturados feitos pelo Hospital Geral de Campo Grande a
uma empresa fornecedora de produtos ortopédicos.
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| MPM acompanha IPM que apura desaparecimento de materiais no
Haiti - 02/02/2010 |
| A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho
Moreira Luz assinou portaria designando membro da Procuradoria de
Justiça Militar em Brasília para acompanhar o Inquérito Policial
Militar instaurado pelo Batalhão Brasileiro da Minustah – BraBat, no
Haiti, para apurar o desaparecimento de material, inclusive armamento,
por ocasião do recente terremoto ocorrido naquele país da América
Central. |
| PJM Salvador denuncia cabo por tentativa de homicídio de militar
- 27/01/2010 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Salvador ofereceu denúncia
contra um cabo do Exército acusado de tentativa de homicídio e furto. O
denunciado furtou o cartão bancário de um sargento da mesma força,
realizou transações bancárias com esse cartão e, após ser descoberto,
articulou a morte do militar com o objetivo de ocultar o
crime.
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| Resultado Concurso de Remoção PJM Rio - 26/01/2010 |
| A portaria com a remoção, a pedido, da procuradora Maria de Lourdes
Souza Gouveia Sanson para o 5º Ofício da Procuradoria de Justiça
Militar no Rio de Janeiro foi publicada hoje no Diário Oficial da
União. Em razão da transferência, está aberto o Concurso de Remoção
para preenchimento de vaga de Procurador de Justiça Militar na PJM
Campo Grande / MS. Os membros interessados devem se habilitar, por
escrito, mediante requerimento a ser apresentado no prazo de 15 dias, a
partir da data de hoje. |
| Espaço "Publicações" na Intranet do MPM - 20/01/2010 |
| Foi criado o espaço "Publicações" na Intranet do MPM, destinado às
publicações concernentes aos interesses institucionais de membros e
servidores. A primeira publicação inserida é o livro Guia Prático de
Relacionamento com a Imprensa, do Ministério Público do Estado de São
Paulo. No sentido de proporcionar mais ferramentas de conhecimentos aos
usuários da Intrante-MPM, outras publicações serão postadas e
divulgadas futuramente. |
| Concurso de Remoção para Procurador na PJM/Rio de Janeiro -
07/01/2010 |
| Aberto o Concurso de Remoção para Procurador de Justiça Militar no
Rio de Janeiro. O edital do concurso, que objetiva o preenchimento de
vaga no 5º Ofício da PJM/Rio, foi publicado hoje no Diário Oficial da
União. Os interessados têm o prazo de 15 dias, contados da publicação
do edital, para manifestarem-se mediante requerimento. A vaga na
PJM/Rio é decorrente da promoção, ao cargo de Subprocuradora-Geral de
Justiça Militar, de Hermínia Célia Raymundo. |
| Militar perde posto e patente por incitamento a ato libidinoso -
18/12/2009 |
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A representação formulada pela procuradora-geral de Justiça Militar
contra 1º Tenente do Exército, objetivando a Declaração de Indignidade
para o Oficialato, foi acolhida pelo Superior Tribunal Militar. Com a
decisão, o militar condenado por incitamento a ato libidinoso perdeu o
posto e a patente. O militar já fora condenado pela Justiça
Militar da União à pena definitiva de dois anos e quatro meses pela
prática do crime de incitamento, previsto no art. 155 do Código Penal
Militar. O Código Penal Militar prevê a aplicação das penas acessórias
de perda de posto e patente, para os militares condenados a pena
privativa de liberdade superior a dois anos, e de declaração de
indignidade para o oficialato, àqueles condenados, qualquer que seja a
pena, nos crimes de libidinagem.
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| Homenagens à subprocuradora-geral Adriana Lorando na 4ª CJM -
18/12/2009 |
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A subprocuradora-geral de Justiça Militar Adriana Lorandi, falecida
no último dia 27 de novembro foi homenageada durante a 54ª Sessão do
Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 4ª Circunscrição
Judiciária Militar, em Juiz de Fora, ocorrida no dia 1º de dezembro de
2009. Durante a sessão, o procurador de Justiça Militar Antonio Pereira
Duarte em nome da Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora,
manifestou “imenso pesar pela irreparável perda da colega Adriana
Lorandi, ocorrido no transato 27/11. Reconhecidamente brilhante e
comprometida com a busca de soluções para os problemas de seu tempo,
Adriana além de ter siso a primeira mulher a ocupar o elevado cargo de
Procuradora-Geral da Justiça Militar, foi também uma cientista do
Direito, presidindo, por escolha do Presidente da República, o grupo
que adequou o Estatuto de Roma ao ordenamento Jurídico pátrio, com um
contributo inestimável. Dotada de cultura esmerada e extremado senso
humanista, deixa um legado de valiosos exemplos para todos que
aprendemos a admirar sua trajetória irrepreensível como cidadã e
autoridade pública. Requeiro que a Ata da presente assentada seja, com
nossos sentimentos, encaminhada à família da digna e inesquecível
colega – já agora nos parálamos celestes”.
A juíza-auditora Eli Ribeiro de Britto também externou seus votos de
pesar pelo falecimento da subprocuradora-geral: “que foi sua colega de
concurso em 1984, foi a primeira mulher eleita para o cargo de
Procuradora-Geral da Justiça Militar, era uma profissional dedicada e
interessada no Direito Humanitário, razão pela qual já vez várias
incursões por países necessitados de aplicação do Direito Humanitário;
era forte candidata ao Tribunal Penal Internacional, que precocemente
nos deixou, partindo para uma jornada provavelmente tão brilhante como
a que teve na dimensão em que vivemos; rogamos ao Pai que dê forças e
conforto a sua mães e a sua filha para prosseguir sem sua presença
física em suas vidas”.
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O Ministério
Público Militar é destaque na edição nº 313, de 31 de janeiro de 2009,
da Revista Jurídica Consulex. Com a matéria de capa “MPF e MPM exemplos
de instituição democrática”, a publicação aborda temas relacionados à
atuação do MPM na tutela de direitos coletivos: a legitimidade do MPM
para propor a ação civil pública; a defesa dos direitos 
