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| PJM Manaus pede a condenação de
estelionatários - 26/01/2012 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Manaus pediu a condenação de
três civis pela prática do crime de estelionato contra o patrimônio da
Marinha brasileira. Os acusados faziam parte de um esquema que emitia
notas fiscais falsas para o pagamentos por serviços não prestados à
administração pública. O Código Penal Militar prevê, no artigo 251,
pena de dois a sete anos de reclusão pelo crime de estelionato. No caso
em questão, de acordo com o § 3º do artigo 251, a pena deve ser
agravada pelo fato de o crime ter sido cometido em prejuízo da
administração militar.
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| Primeira Sessão Ordinária do CNPG em 2012 -
20/01/2012 |
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Foi aberta, no dia 18/01, na Procuradoria-Geral de
Justiça Militar, a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais  (CNPG) em 2012. A
reunião congregou a Mesa Diretora, formada pelo presidente do CNPG,
Cláudio Soares Lopes; pela procuradora-geral de Justiça Militar,
Cláudia Márcia Moreira Luz; pela procuradora-geral de Justiça, Eunice
Amorim Carvalhido; pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria
Guiomar Mendonça; e pela secretária executiva do CNMP, a procuradora de
Justiça Maria Helena Lyra, além de representantes dos Ministérios
Públicos estaduais e do CNMP.
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Veja o
Banco de Fotos.
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| MPM acompanha reconstituição na Vila Cruzeiro -
04/01/2012 |
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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro vai
participar da reconstituição no caso ocorrido na Vila Cruzeiro (Penha),
no dia 26 de dezembro de 2011, que resultou na morte de um jovem de 15
anos. A reconstituição está prevista para hoje (4), às 19h30, com
a presença da procuradora de Justiça Militar Dra. Hevelize Jourdan
Covas Pereira.
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| MPM acompanha morte de jovem na Vila Cruzeiro
-29/12/2011 |
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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro está
acompanhando as investigações do incidente ocorrido na Vila Cruzeiro
(Penha), na última segunda-feira (26), que resultou na morte de um
jovem de 15 anos. De acordo com o Comando Militar do Leste, os oito
militares envolvidos foram afastados das ruas e vão responder a
Inquérito Policial Militar. A procuradora de Justiça Militar Hevelize
Jourdan Covas Pereira estará amanhã (30), às 10 horas, na Base
Operacional da Força de Pacificação, no Complexo do Alemão, para
conversar com o general Otávio do Rêgo Barros, comandante da Força de
Pacificação, e verificar o andamento das investigações. A procuradora
também espera ouvir parentes e vizinhos do jovem, bem como testemunhas
do confronto. Qualquer informação sobre o fato pode ser repassada ao
Ministério Público Militar pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão –
Fale com o MPM pelo telefone 0800 021 7500. A ligação é
gratuita.
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| FELIZ NATAL E PRÓSPERO
ANO-NOVO |
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| PJM Rio de Janeiro denuncia
militar por falsificação de documentos -
14/12/2011 |
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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro
apresentou denúncia contra um suboficial que teria
falsificado documento da administração militar com o objetivo de
reduzir o valor da pensão alimentícia paga ao filho. O crime de
falsificação é previsto no artigo 311 do CPM e prevê reclusão de até
cinco anos.
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| CNPG se engaja em campanha de doações para o Fundo dos
Direitos da Criança e do Adolescente - 13/12/2011 |
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Convocar a sociedade civil – pessoas físicas e jurídicas – a
contribuir, e, assim, ampliar a sua participação na efetivação dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes (ECA). É com esse foco que o
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos
Estados e da União (CNPG) está procurando chamar a atenção para a
importância de doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente – seja nacional, estadual ou municipal –, que podem
sem feitas até o último dia útil de 2011.
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| CSMPM promove Clementino Augusto Rodrigues a procurador
de Justiça Militar - 12/12/2011 |
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Em Sessão ocorrida na tarde de hoje (12), o Conselho Superior do
Ministério Público Militar promoveu, pelo critério de antiguidade,
Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues a procurador de Justiça Militar.
Ele ocupará vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Belém, aberta
com a promoção de Anete Vasconcelos de Borborema a subprocuradora-geral
de Justiça Militar.
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| PJM São Paulo pede a condenação
de mlitares pelo desvio e venda de fardas -
06/12/2011 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo
apresentou, na última quinta-feira (1º), as Alegações Escritas sobre o
processo que investigou a participação de três militares e um
ex-soldado no desvio de fardamento militar. No documento, o MPM
ratifica o pedido de condenação dos envolvidos pela prática dos crimes
de peculato e receptação de fardas, ocorridos no IV Comando Aéreo
Regional de SP.
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| Requerimento da PJM Santa Maria é
provido pelo CNJ que altera Resolução -
06/12/2011 |
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Pedido de providências interposto pela Procuradoria de Justiça
Militar em Santa Maria, requerendo alterações na Resolução que dispõe
sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura,
é provido pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Ofício nº 146/10 - PJM Santa Maria
Certidão de Julgamento/Acórdão - CNJ
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| MPM participa de debate
sobre a constitucionalidade da Força de Pacificação -
30/11/2011 |
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 Os promotores de
Justiça Militar Otávio Bravo e Jorge Augusto Lima Melgaço participaram,
no dia 24 de novembro, na Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro, do Painel “A Ocupação do Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro
pela Força de Pacificação em face das normas constitucionais”.
Avaliando o emprego das Forças de Pacificação para a garantia da lei e
da ordem na região compreendida pelo Complexo do Alemão e Vila
Cruzeiro, todos os participantes do debate foram unânimes em afirmar
que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade na
operação.
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Banco de Imagens
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| PJM Rio de
Janeiro denuncia irmãos por fraude em concurso militar -
23/11/2011 |
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Denúncia apresentada pela Procuradoria de
Justiça Militar no Rio de Janeiro contra dois militares (coronel e
major) acusados de fraudarem o concurso anual (CA 2011) da Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) foi recebida pela 3ª
Auditoria da 1ª CJM. Os denunciados são irmãos. O coronel era chefe do
Curso de Preparação e Seleção de candidatos e teve acesso à solução das
provas. Por meio dele, o major, que era um dos concorrentes, obteve as
respostas das questões antes da realização do certame. Os dois foram
denunciados como incursos no crime de violação de sigilo funcional, previsto no art.
326 do Código Penal Militar.
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| Negada apelação de militares que aplicaram trote
em colega - 21/11/2011 |
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Apelação interposta por três cabos e dois soldados do Exército,
condenados pelos crimes de ofensa aviltante a inferior e
lesão corporal (artigos 176 e 209 do Código Penal Militar) praticado
contra um soldado da corporação é negada pelo Superior Tribunal
Militar. Os cinco militares foram denunciados pela Procuradoria de
Justiça Militar em Porto Alegre porque aplicaram um “pacote”, gíria
usada no quartel para definir um tipo de “batismo” realizado na forma
de castigos físicos. O delito ocorreu no interior do alojamento de
cabos e soldados do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, localizado
em São Leopoldo/RS.
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| Oficial da Aeronáutica
envolvido em tráfico de drogas perde posto e patente -
18/11/2011 |
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Após Representação da PGJM, coronel-aviador
da reserva da Aeronáutica foi declarado indigno para o oficialato pelo
Superior Tribunal Militar. Com a decisão, o militar perdeu o posto e a
patente. O coronel era o chefe
do “braço militar” de uma quadrilha especializada em tráfico
internacional de substâncias entorpecentes para a Europa mediante a
utilização de aviões da Força Aérea Brasileira. Operação deflagrada
pela Polícia Federal, em 19 de abril de 1999, na cidade de Recife-PE,
apreendeu aproximadamente 33 quilos de cocaína no interior de um avião
Hércules C-130 da Aeronáutica. A aeronave tinha como destino a cidade
de Clermont Ferrand, na França, com escala técnica em Las Palmas, nas
Ilhas Canárias.
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| MS para uso do SIMBA em quebra de sigilo bancário é
provido pelo STM - 17/11/2011 |
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Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria de
Justiça Militar em Salvador, postulando a concessão de segurança para a
utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias
(SIMBA) em quebra de sigilo bancário, é concedida pelo Superior
Tribunal Militar em julgamento ocorrido na tarde de
hoje.
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| PJM/Rio denuncia civis
por desacato a militares na região do Alemão -
17/11/2011 |
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Às vésperas de uma
Audiência Pública, marcada para a próxima sexta-feira
(18), que discutirá a presença e
atuação dos militares no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, a
Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro apresentou denúncias
contra cinco civis envolvidos em incidentes ocorridos na área do
Complexo e proximidades. A Força de Pacificação do Exército atua na
região desde novembro do ano passado.
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| Seleção de estagiários de Direito da PJM Recife - Convocação -
17/11/2011 |
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A Procuradoria de Justiça Militar no Recife
convocou candidatos aprovados no Processo Seletivo de
Estagiários do Curso de Direito para comparecerem, no dia 18 de
novembro de 2011, às 8:30 horas, naquela PJM (Avenida Dantas
Barreto, nº 1.090, 4º andar, Edifício San Miguel, bairro São José, na
cidade do Recife, Pernambuco), para tratar de assuntos referentes ao
certame.
Leia a
Convocação.
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| Revista do Ministério Público Militar -
17/11/2011 |
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Lançada a Revista do Ministério Público Militar.
Editado e organizado pelo Conselho Editorial do MPM, o número 22
da Revista do MPM é composto por 18 artigos doutrinários e
três peças de atuação processual escritos por
especialistas brasileiros e estrangeiros em Justiça Militar.
Entre os articulistas, oito são membros do MPM: Aílton José da Silva;
Alexandre Reis de Carvalho; Antônio Pereira Duarte; Jorge César de
Assis; Luciano Moreira Gorrilhas; Marcos José Pinto; Selma Pereira de
Santana e Soel Arpini.
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Clique aqui leia a Revista do MPM
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